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Leonardo Rodrigues Gaubert
Publicações
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)
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Artigos (26)
Notícias (25)
Leonardo Rodrigues Gaubert
Artigo ·
há 6 anos
Contribuição previdenciária substitutiva e os efeitos da MP nº 794 de 2017.
Como consabido, no ano de 2017 a Medida Provisória nº 774, de 30 de março, "brindou" os contribuintes com a reoneração da folha de salários, em detrimento da contribuição previdenciária sobre a...
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Leonardo Rodrigues Gaubert
Notícia ·
há 7 anos
O projeto de reforma do imposto sobre serviços de qualquer natureza
Com apreciação prevista para o próximo 22 de novembro, o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15/2015 (ao Projeto de Lei do Senado nº 386/2012) promete reformular diversos aspectos do imposto...
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Leonardo Rodrigues Gaubert
Notícia ·
há 8 anos
Consolidação de débitos previdenciários
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 550/2016, publicada no DOU de 12.04.2016, regulamentou a consolidação de débitos previdenciários, devendo aqueles que aderiram ao parcelamento instituído pela Lei nº...
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Leonardo Rodrigues Gaubert
Artigo ·
há 8 anos
Extinção do crédito tributário mediante dação em pagamento de bens imóveis
O Código Tributário Nacional , em seu artigo 156 , inciso XI (incluído pela Lei Complementar nº 104 /2001), prevê a extinção do crédito tributário mediante a dação em pagamento em bens imóveis, na...
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Artigo ·
há 8 anos
Sistema Público de Escrituração Digital. EFD-Contribuições
Retomando as postagens anteriores a respeito do Sistema Público de Escrituração Digital - aqui e aqui -, discorro acerca do EFD-Contribuiçõe s, arquivo digital integrante do SPED. Por meio do...
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Leonardo Rodrigues Gaubert
Artigo ·
há 8 anos
Juros sobre capital próprio: A indigesta Medida Provisória nº 694/2015
A Medida Provisória nº 694 , de 30 de setembro de 2015, promoveu alterações no sistema tributário nacional, sobretudo com referência às Leis nº 9.249 /1995, nº 10.865 /2004 e nº 11.196 /2005. No que...
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Leonardo Rodrigues Gaubert
Artigo ·
há 8 anos
A advocacia no Simples Nacional
Na última postagem do ano de 2015, uma deferência à advocacia. Com a edição da Lei Complementar nº 147 /2014, a prestação de serviços advocatícios foi incluída no Regime Especial Unificado de...
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Leonardo Rodrigues Gaubert
Artigo ·
há 8 anos
A fraude à execução sob as perspectivas do novo Código de Processo Civil e do Código Tributário Nacional
O Código de Processo Civil ( CPC ), em seu artigo 593 , dispõe a respeito da fraude à execução , afirmando considerar-se como tal a alienação ou oneração de bens ( I ) quando sobre eles pender ação...
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Leonardo Rodrigues Gaubert
Notícia ·
há 9 anos
MP nº 692/2015 institui progressividade para o IR sobre ganho de capital
O Diário Oficial da União de 22.09.2015 (edição extra) veiculou a Medida Provisória nº 692/2015, a qual, atendendo ao intento de reajuste fiscal, introduziu alterações na Lei nº 8.891/1995,...
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Leonardo Rodrigues Gaubert
Notícia ·
há 9 anos
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Alterações pela Lei nº 13.161/2015.
Por meio da Lei nº 13.161/2015, publicada no Diário Oficial da União de 31.08.2015, a sistemática da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi alterada, com majoração de alíquotas...
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